O Promotor de Justiça de São Paulo Dr. Valter Foleto Santin, líder do GP Políticas Públicas e Efetivação dos Direitos Social – UENP, Professor do Programa de Mestrado em Direito da UENP e Doutor em Processo – USP, promoveu na última sexta-feira (19), palestra sobre a “ Luta contra A Corrupção e Improbidade Empresarial.
De acordo com o promotor a importância em se discutir os assuntos se deve a preocupação dos fatos, diariamente o tema Corrupção está nos jornais e tv e em relação a Improbidade Administrativa tem muito haver com os desmandos por parte dos governantes e empresas em relação horário, prejuízo horário, enriquecimento ilícito dos servidores etc.
Já temos o tradicional combate pelo crime de corrupção ativa e passiva prevista no código penal, além, das reprovações nas leis de licitações que prevê sanções administrativas, civis e penais em relação às empresas, diploma da lei 8.429, que trata da Improbidade Administrativa, envolvimento ilícito de servidores públicos quando há participação das empresas ou pessoas que se beneficiam com a cooperação de servidores e a nova lei 12.846, essencialmente dirigida a conduta das pessoas mesmo quando não há envolvimento de servidor público.
“Esta lei vem preencher um espaço, pois, mesmo que não haja o envolvimento de funcionário público que é obrigatório em relação à Improbidade Administrativa, as pessoas que atentam contra a Administração pública possam ser devidamente reprimidas”, explica Santin.
Para os acadêmicos a palestra agregou conhecimento de uma nova área e a possível abertura de novos caminhos de especialização da advocacia diante do interesse pelo assunto.
“O combate a Corrupção é uma luta não apenas do promotor, delegado ou juiz, mais também de toda a população. Ao ver as coisas erradas devem apontar, dar as informações para justiça ou ministério publico, para que isso facilite o combate a corrupção” finaliza o Promotor.
